Termo de Confidencialidade

De um lado,Ayeda Inovação, ltda, inscrita no CNPJ nº 24.701.423/0001-05, com sede na R BELO HORIZONTE , 19, EDIF THE PLACE BUSINESS SALA 612, ADRIANOPOLIS, 69057060 MANAUS, AM, neste ato, representada pelo Sr. Ricardo José Carvalho, doravante denominada simplesmente “Primeira Parte”,

e

XXXXX . inscrita no CNPJ nºXXXXXXXXXXX com endereço na XXXXXXXXX, Bairro XXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, Cidade de XXXXXXX, Estado do XX, neste ato representada pelo seu oficial autorizado abaixo identificado, NOME DA PESSOA AUTORIZADA A ASSINAR, doravante denominada “Segunda Parte”, tem entre si justo e acordado o Presente Acordo de confidencialidade, nos termos que seguem.

PREÂMBULO

CONSIDERANDO que as partes desejam ajustar as condiçőes de revelaçăo de informaçőes confidenciais, bem como definir as regras relativas ao seu uso e proteçăo;

RESOLVEM as partes celebrar o presente Acordo de Confidencialidade, do qual se regerá, de comum acordo entre as Partes, pelas consideraçőes acima, bem como pelas cláusulas e condiçőes a seguir:

1. OBJETIVO

1.1 O objetivo deste Acordo é disciplinar as condiçőes para a revelaçăo de informaçőes técnicas e tecnológicas da Primeira Parte e de informações operacionais da Segunda Parte, ambas extremamente confidenciais, e definir as regras relativas ao seu uso e proteçăo entre as partes deste Termo de Confidencialidade, para uso específico no Lançamento do seguinte Infoproduto "Nome Do Produto" cujas informações específicas não em anexo.

2. DEFINIÇŐES DE INFORMAÇĂO CONFIDENCIAL

2.1 As estipulaçőes e obrigaçőes constantes do presente instrumento serăo aplicadas a toda e qualquer informaçăo que seja revelada e cujo proprietário, qualquer das partes deste Acordo, a classifique como “Informaçăo Confidencial”

2.2 Para os fins deste Acordo, “Informaçăo Confidencial” significa qualquer informaçăo, know¬how e dados, sejam de caráter técnico ou năo, que esteja em poder de uma das partes. Também será considerada “Informação Confidencial”, toda e qualquer informaçăo desenvolvida pela outra parte que contenha em parcial ou integralmente, a informaçăo revelada pela sua proprietária.

2.3 A “Informaçăo Confidencial” poderá se revestir de qualquer forma, seja oral, por escrito, ou em qualquer outra forma, corpórea ou năo, tais como, mas năo apenas: Fórmulas, Processos, Projetos, Croquis, Plantas de localizaçăo ou de qualquer natureza, fotografias, desenhos, conceitos de produto, especificaçőes, amostra de idéias, preços, custos, fornecedores, clientes, definiçőes e informaçőes mercadológicas, invençőes, idéias, metodologias, estratégias e planos de açăo, planos de negócio, softwares e hardwares.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

3.1 Neste ato, ambas as Partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informaçăo confidencial revelada pela outra Parte exclusivamente para os propósitos referidos neste acordo, mantendo sempre o mais absoluto e estrito sigilo acerca de tais informaçőes.

3.2 Cada Parte se compromete a năo efetuar qualquer cópia da “Informaçăo Confidencial” da outra Parte sem o consentimento prévio e expresso dela.

3.3 Este consentimento, entretanto, năo será necessário para cópias, reproduçőes ou duplicaçőes destinadas para uso estritamente interno, apenas para os fins acima referidos, pelos Membros , Conselheiros, Entidades de Apoio e Funcionários que necessitem conhecer tal informaçăo e apenas para os objetivos referidos neste acordo.

3.4 Cada Parte se compromete e se obriga a tomar todas as medidas necessárias a proteçăo da informaçăo proprietária da outra Parte, bem como evitar e prevenir revelaçăo a terceiros, exceto se devidamente autorizada por escrito pela Parte detentora da “Informação Confidencial”.

Caso seja necessária e autorizada, a revelaçăo somente será permitida para empresas terceiras, estendendo-¬se a esta terceira parte todas as obrigaçőes aqui pactuadas, sendo de responsabilidade da receptora a formalizaçăo desta extensăo, ficando igualmente vinculadas aos termos do presente Termo de Confidencialidade.

3.5 Cada Parte permanecerá como única proprietária de toda e qualquer informaçăo eventualmente revelada à outra Parte em funçăo deste Acordo.

3.6 O presente Acordo năo implica a concessăo, por uma Parte à outra Parte, de nenhuma licença ou qualquer outro direito, explicito ou implícito, em relaçăo a qualquer direito legal, direito de patente, direito de ediçăo, direito de cópia, ou qualquer outro direito relativo a sua propriedade intelectual.

3.7 Ambas as Partes se obrigam a năo tomar qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual e / ou industrial relativos a informaçőes confidenciais que venham a ser reveladas pela outra Parte, bem como a năo desenvolver nenhuma empresa, soluçăo, serviço, sistema, software e ou hardware dentro dos mesmos conceitos apresentados, mesmo que seja de forma parcial.

4. RETORNO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

4.1 Todas as informaçőes confidenciais reveladas por uma parte a outra permanecem como sua propriedade exclusiva, devendo a esta retornar imediatamente assim que por ela requerido, bem como todas e quaisquer cópias eventualmente existentes.

5. INÍCIO DE VIGÊNCIA E DURAÇÃO

5.1 O presente acordo de confidencialidade será plenamente válido por prazo de 48 meses, contados a partir da data da sua assinatura, sendo que o sigilo e a confidencialidade ora ajustados permanecerăo válidos, após o termo do prazo de vigęncia acima estipulado.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

6.1 A relaçăo de confidencialidade será regida e submeter-se-á às leis brasileiras, Código Civil, Código Penal e legislações pertinentes ao assunto.

6.2 As partes desde já elegem a MEDIA MT – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM LTDA - CNPJ nº 25.261.803/0001-20, CERTIFICADO N. 02/2016/CP - EXPEDIÇÃO: 18-10-2018 - VALIDADE: 18-10-2020 com endereço na Rua São Benedito, nº 940, Centro Empresarial Sordi & Teixeira Office, Salas 08/09 – Bairro Areão, CEP: 78010-258, Cuiabá-MT, concordando, especial e expressamente, com os termos desta cláusula compromissória incondicional e irrevogavelmente, para de acordo com seus Regulamentos e Normas, dirimir todas as disputas, conflitos, controvérsias, infração, extinção, inviabilidade, reivindicações ou demandas que decorrentes ou relativas do presente contrato/convênio ou que com ele se relacionem, que não se resolva por acordo entre as partes, nos termos da Lei nº. 9.307/96, com autorização para que os árbitros julguem por eqüidade e não sendo possível um acordo por meio da Mediação, serão definitivamente resolvidas por Arbitragem. O Tribunal Arbitral será sempre composto por número ímpar, sendo para o presente caso o número de 3 (três), funcionando o último árbitro nomeado como Presidente do Tribunal. Cada parte indicará seu(s) árbitro(s) e 1 (um) respectivo(s) suplente(s), e estes, no prazo de 7 (sete) dias, indicarão mais um árbitro titular e respectivo suplente para presidir o Tribunal Arbitral. A responsabilidade pelo pagamento das custas iniciais processuais, serão da parte que solicitar a instauração do processo arbitral. Os honorários dos peritos serão pagos pelas partes, divididos em iguais parcelas. Os honorários dos árbitros serão pagos da seguinte forma; cada parte será responsável pelo pagamento do(s) honorário(s) do(s) árbitro(s) indicado(s) pela mesma e dividirão em parcelas iguais os honorários devidos ao Presidente do Tribunal.

E, para firmeza do aqui ajustado, o presente instrumento é assinado com a minha assinatura digitalizada.